Megaempresário falsificou documentação de área de PCH's?

Euziany Teodoro

Foto: Mato Grosso Notícias

O empresário e pecuarista Antonio José Junqueira Vilela, de Alta Floresta, que já recebeu a maior multa já registrada em Mato Grosso por crimes ambientais, volta a criar problemas para o Ministério Público Estadual. Dono de duas pequenas centrais hidrelétricas, a Nhandú e Rochedo, Vilela deverá responder por mais um crime contra o meio ambiente.

O promotor de Meio Ambiente do MP, Domingos Sávio, apresentou várias irregularidades nas duas PCH’s do empresário. A primeira e mais grave é a origem das centrais que, segundo o promotor, teve a documentação falsificada. Veja os pontos encontrados em relatório feito pela Promotoria de Meio Ambiente:


- A matrícula das duas centrais hidrelétricas teve origem no cartório de Colíder e, posteriormente, foi enviada ao cartório de Peixoto de Azevedo, por que houve uma “desmembração”: antes a documentação era apenas da Nhandú e depois se dividiu em duas para dar origem à Rochedo, o que é legal conforme o Código Florestal;


- No entanto, conforme a matrícula 3931, que está no cartório de Peixoto, a inscrição da propriedade no nome de Junqueira Vilela data do ano de 1961 e, conforme o levantamento feito pela Promotoria, foi assinada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso, o Intermat;


- Procurado por Domingos Sávio, o presidente do Intermat, Jair Mariano, afirma que é impossível que o instituto tenha assinado a inscrição da terra, já que foi fundado apenas no ano de 1975, 14 anos depois de o documento ser “emitido”. Ainda segundo Jair, o extinto Departamento de Terras também não pode ser o responsável pela autorização de propriedade, pois foi criado apenas em 1966;


- Além de ter sido criado em 1966, as inscrições do Departamento de Terras eram feitas de próprio punho, ou seja, não eram digitalizadas, como a que consta para a propriedade de Junqueira Vilella.


Resumindo-se, a documentação é falsa e não se sabe quem é o verdadeiro dono da área em que estão sendo instaladas as centrais Rochedo e Nhandú. “Essa área pode ser, inclusive, do Estado”, explicou o promotor Domingos Sávio.


A segunda irregularidade é referente apenas à hidrelétrica Rochedo. “Ela está incrustada no Parque Estadual do Cristalino, na região noroeste de Mato Grosso. Portanto é área de preservação permanente e nenhuma central hidrelétrica pode ser instalada lá”, afirmou o promotor.


De acordo com Domingos Sávio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente foi alertada sobre a possibilidade de falsificação de documentos de origem da área, mas “lavou as mãos”. “Na Sema disseram que a preocupação da secretaria era liberar ou não as hidrelétricas e não avaliar a veracidade da documentação da propriedade”, explicou Sávio.


Na última segunda-feira (13), o promotor enviou ofícios e toda a documentação do rastreamento feito à CPI das PCH’s na Assembleia Legislativa, sob o comando do deputado Percival Muniz (PPS). Os documentos também foram enviados ao secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, às promotorias de Peixoto de Azevedo e Colíder, para que anulem a documentação falsa e abram processo criminal, e também à Justiça Federal, onde deverá correr o procedimento.


O promotor de Meio Ambiente pretende abrir uma ação civil pública com pedido de liminar que impeça o andamento do processo de concessão das duas PCH’s.