A CPI das Hidrelétricas está estudando a criação do Fundo de Desenvolvimento Social e Ambiental Sustentável , para ser destinado à projetos de preservação do meio ambiente e inclusão social, bem como à "reparação" de impactos no ecossistema. A revelação foi feita ao final da reunião da CPI, pelo seu presidente, deputado Percival Muniz (PPS), realizada na tarde dessa quinta-feira, dia 7, no auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo ele, os membros, juntamente com a equipe técnica da CPI, discutem agora o formato da matéria e a constitucionalidade desse fundo de compensação. Vale ressaltar que hoje os municípios que tem PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), que geram até 30 mw (megawatts), não recebem royalties pela exploração energética nos seus mananciais. “O Fundo visará compensar os municípios nos quais as PCHs estão ou serão instaladas”.
Vistoria in loco
Na reunião dessa quinta-feira, A CPI deliberou, a pedido do relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), uma visita in loco à PCH Bocaiúva, em Brasnorte, para verificar uma série de denúncias de irregularidades no referido empreendimento. A visita dos técnicos deverá ser acompanhada, provavelmente, pelo relator. Além disso, serão convocados representantes do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) e Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), bem como o autor das denúncias, o agricultor David Perin, para depor na CPI.
Convocação
A CPI aprovou, também, a convocação de um representante da empresa responsável pela construção do complexo Usina do Prata, em Juscimeira, na próxima terça-feira, dia 12, às 9h. O empreendimento foi duramente repudiado pela população durante reunião de trabalho realizada pela comissão naquela cidade, no último dia 30 de junho, por colocar em risco a Cachoeira do Prata, um dos principais pontos turístico do município. Os empreendedores alegam que é, plenamente, possível gerar energia sem acabar com a Cachoeira e poderão explicar de como pretendem fazer isso.
Informações ao MP
Outra deliberação da reunião da CPI foi a solicitação de informações junto ao MPE (Ministério Público Estadual) sobre os 12 empreendimentos hidrelétricos que estão sendo construídos no rio Juruena, no norte de Mato Grosso. A busca pelas informações junto ao MPE partiu do deputado Sérgio Ricardo (PR), que afirmou existirem no rio Juruena nove PCHs e três UHs (Usinas Hidrelétricas), que geram mais de 30mw de energia.
“Surgiu uma informação de que quando no mesmo rio existem mais de uma usina sendo construída, exige-se a necessidade de AAI (Avaliação Ambiental Integrada)”, disse Sérgio Ricardo, acrescentando que no caso dos empreendimentos no rio Juruena esse estudo não existem, o que, inclusive, teria levado a abertura de um inquérito civil.
“Objetivo principal do oficio é receber esclarecimentos para saber a real situação do rio Juruena. E nossa preocupação é descobrir qual o impacto que essas usinas estão causando ao meio ambiente e, especialmente naquele rio. Porque foi aprovada a instalação dessas PCHs sem esse estudo”, frisou o parlamentar.
O presidente da CPI reafirmou a preocupação com essa nova informação. “É muita usina para um rio só. A ganância por energia não pode ser maior que a sobrevivência daqueles peixes, bem como os interesses da coletividade”.
Muniz ressaltou, também, que as investigações vem ocorrendo de forma plena, com celeridade, pois desde o início a preocupação foi o de fazer um trabalho rápido e, ao mesmo tempo firme e eficiente, para não paralisar o setor.
Método de trabalho
E para dar mais agilidade aos trabalhos e análises da equipe técnica da CPI, o deputado socialista propôs um método de verificação dos processos das usinas, já que a comissão definiu que analisaria cada empreendimento registrado.
Segundo Percival, será pesquisado o aspecto documental da usina. Os outros aspectos são os impactos ambientais e sociais. “É um trabalho que demanda tempo e temos poucos técnicos para fazer análise. Então, temos que definir os aspectos a serem levados em consideração, pois senão demoraremos muito para concluir e não é nosso objetivo paralisar o setor”, justificou.
Depois da análise dos três itens, CPI emitirá um parecer sobre o sobre o relatório, que será levado ao plenário para votação dos deputados. “O objetivo é o de que a CPI seja um balizamento para os órgãos públicos fiscalizadores”, lembrou Percival Muniz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário